O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um benefício assistencial concedido a pessoas que não têm condições de prover a sua subsistência. Não se trata de uma aposentadoria, mas sim de um benefício assistencial, pago, após sua concessão, pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Ele é destinado a garantir um salário mínimo mensal a pessoas que se enquadram em uma das seguintes categorias: idosos e pessoas com deficiência. Para a concessão a idosos, o homem ou mulher deve ter 65 anos ou mais e comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para as pessoas com deficiência, que são indivíduos de qualquer idade, é necessário que apresentem impedimentos de longo prazo (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) que, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. De...
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